0010099-90.2020.8.06.0032

Apelacao Remessa NecessariaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.865,83

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

ANDRE DO NASCIMENTO SILVA

CPF 643.***.***-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA

Reu

MUNICIPIO DE MIRAIMA

CNPJ 10.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2023, 21:43

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/09/2023, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANDRE DO NASCIMENTO SILVA em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de ciência

01/07/2023, 16:04

Publicado Intimação em 29/06/2023. Documento: 7180384

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MIRAIMA - CNPJ: 10.517.563/0001-05 (APELANTE) e provido em parte

19/06/2023, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 19:00

DESPACHO

•24/05/2023, 08:50

DESPACHO

•27/02/2023, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 17:19

SENTENÇA

•16/09/2022, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 10:30

EMENTA

•13/02/2020, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/02/2020, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/02/2020, 12:12

EMENTA

•13/02/2020, 12:12

EMENTA

•13/02/2020, 12:12

EMENTA

•13/02/2020, 12:12

EMENTA

•13/02/2020, 12:12

EMENTA

•13/02/2020, 12:12

EMENTA

•13/02/2020, 12:12