0231011-52.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.959,23

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

GLAUCIVANDO SILVA

CPF 773.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/11/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:28

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8008515

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8008515

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8008515

01/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 16:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

28/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:10

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 16:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:44

DESPACHO

•30/05/2023, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 16:16

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/07/2022, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2022, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 19:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 13:20