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0051415-25.2021.8.06.0040
Apelacao Remessa NecessariaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 550,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ASSARE
CNPJ 07.***.***.0001-53
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE
RAYANA BARBOSA DE LIMA
CPF 057.***.***-83
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA
OAB/CE 25213•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/08/2023, 22:56Transitado em Julgado em 26/07/2023
24/08/2023, 22:55Decorrido prazo de RAYANA BARBOSA DE LIMA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:13Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 15:45Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 7183088
04/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 7183088
03/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 11:03Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 11:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2023, 11:00Juntada de Petição de ciência
22/06/2023, 09:42Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/06/2023, 10:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ASSARE - CNPJ: 07.587.983/0001-53 (APELANTE) e provido
20/06/2023, 11:18Não conhecido o recurso de RAYANA BARBOSA DE LIMA - CPF: 057.022.863-83 (APELADO)
20/06/2023, 11:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023, 15:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2023, 11:18
DESPACHO
•30/05/2023, 15:05
DESPACHO
•20/04/2023, 19:26
DESPACHO
•15/03/2023, 12:08
SENTENÇA
•12/11/2022, 07:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/06/2022, 22:33
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2022, 09:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/11/2021, 16:11