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0264529-67.2021.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 38.484,00
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública
Partes do Processo
MARCELO MORAES FREIRE
CPF 391.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/02/2026, 14:56Juntada de outros documentos
12/02/2026, 14:56Juntada de Petição de certidão judicial
11/02/2026, 16:52Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 16:52Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2026, 16:52Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190984188
11/02/2026, 00:00Expedição de Carta precatória.
10/02/2026, 14:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190984188
10/02/2026, 00:00Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2026, 11:45Expedição de Mandado.
09/02/2026, 08:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190984188
09/02/2026, 08:34Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2026, 23:24Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2026, 23:24Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 09:02Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 03:48Documentos
Despacho
•19/02/2026, 15:20
Decisão
•06/02/2026, 23:24
Pedido de reconsideração de decisão
•29/10/2025, 10:04
Despacho
•27/10/2025, 18:20
Despacho
•17/10/2025, 21:56
Pedido de reconsideração de decisão
•29/07/2025, 09:44
Decisão
•04/07/2025, 14:26
Despacho
•30/06/2025, 21:11
Decisão
•08/04/2025, 11:04
Despacho
•07/04/2025, 13:53
Despacho
•26/02/2025, 16:52
Decisão
•20/02/2025, 11:08
Despacho
•29/01/2025, 17:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/11/2024, 16:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/11/2024, 16:47