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0050528-68.2021.8.06.0031
Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 3.764,15
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Alto Santo
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE POTIRETAMA RECORRIDA: MARIA ABEONICE MATIAS SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0050528-68.2021.8.06.0031 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público (Id 7179906), desprovendo a apelação manejada por si, nos termos ass
19/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE POTIRETAMA Recorrido: MARIA ABEONICE MATIAS SILVA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recu Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0050528-68.2021.8.06.0031 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário
15/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050528-68.2021.8.06.0031. APELANTE: MUNICIPIO DE POTIRETAMA. APELADO: MARIA ABEONICE MATIAS SILVA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DE PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DURANTE O PERÍODO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2020. ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES. R Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 12-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
31/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2023, 08:51Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 08:50Cancelada a movimentação processual
31/01/2023, 08:48Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/01/2023, 16:15Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/12/2022, 09:36Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 2979
01/12/2022, 21:13Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022, 02:04Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2022, 22:10Mov. [30] - Conclusão
18/11/2022, 14:30Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01801676-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/11/2022 13:21
18/11/2022, 13:42Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0285/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959
01/11/2022, 20:07Documentos
Decisão
•19/06/2025, 10:13
Despacho
•14/10/2024, 18:20
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 14:38
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 08:56
Decisão
•03/06/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 15:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/06/2023, 16:31
Despacho
•30/05/2023, 15:50
Despacho
•13/02/2023, 11:25
Documentos Diversos
•27/11/2022, 22:10
Sentença
•30/09/2022, 23:55
Despacho de Mero Expediente
•13/06/2022, 16:05
Despacho de Mero Expediente
•25/04/2022, 16:59
Documentos Diversos
•22/10/2021, 09:22