0052126-64.2021.8.06.0158

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 57.585,24

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

HERDEIROS DE JONAS GONCALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TORQUATO DE SOUZA

OAB/CE 7988•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 11:10

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de Herdeiros de Jonas Goncalves da Silva em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 34706703

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34706703

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34706703

12/03/2026, 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de decisão

09/03/2026, 16:26

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2023, 11:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/03/2026, 11:23

Despacho

•07/03/2026, 16:15

Sentença

•21/10/2025, 17:03

Despacho

•04/09/2024, 11:43

Despacho

•15/01/2024, 12:20

Decisão

•05/12/2023, 06:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2023, 11:19

Despacho

•30/05/2023, 15:07

Despacho

•31/01/2023, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:47

Sentença (Outras)

•27/06/2022, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:55