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0050773-62.2021.8.06.0069
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 11.215,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ 07.***.***.0001-44
ANGELITA XIMENES GOMES
CPF 948.***.***-59
Advogados / Representantes
LUCINARA PRADO PORTELA AGUIAR
OAB/CE 40515•Representa: PASSIVO
ALLANA PESSOA DE MELO
OAB/CE 34925•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2025, 18:10Transitado em Julgado em 24/03/2025
26/03/2025, 11:10Juntada de Certidão
26/03/2025, 11:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:08Decorrido prazo de ANGELITA XIMENES GOMES em 03/02/2025 23:59.
26/02/2025, 09:31Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 17427268
27/01/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 17427268
24/01/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025, 14:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17427268
23/01/2025, 14:51Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/01/2025, 14:06Prejudicado o recurso
22/01/2025, 19:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025, 17:09Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2024. Documento: 16891137
19/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16891137
18/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891137
17/12/2024, 15:49Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/01/2025, 19:28
Despacho
•13/12/2024, 19:08
Despacho
•17/11/2024, 21:18
Ato Ordinatório
•28/08/2023, 19:17
Decisão
•18/05/2023, 10:57
Despacho de Mero Expediente
•20/05/2022, 12:00
Sentença (Outras)
•22/11/2021, 08:31
Despacho de Mero Expediente
•20/07/2021, 23:28
Ata de Audiência (Outras)
•13/07/2021, 16:11
Ato Ordinatório
•11/05/2021, 09:04
Despacho de Mero Expediente
•20/04/2021, 17:53