3018559-06.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.986,37

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KERCIA MIRIA JORGE LOIOLA

CPF 750.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177577225

14/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 177577225

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177577225

12/10/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:18

Juntada de certidão

05/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:55

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:55

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:46

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167525174

11/08/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

08/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167525174

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167525174

07/08/2025, 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:39

Despacho

•12/03/2026, 07:29

Despacho

•06/10/2025, 15:32

Decisão

•04/08/2025, 15:22

Decisão

•08/04/2025, 10:48

Despacho

•21/02/2025, 11:46

Despacho

•20/02/2025, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2024, 12:39

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 17:40

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 17:40

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 17:40

Sentença

•28/06/2023, 09:50

Despacho

•22/06/2023, 18:20

Despacho

•30/05/2023, 15:10

Despacho

•16/05/2023, 15:54