0052038-26.2021.8.06.0158

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.068,52

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

HELIO RABELO DE ALMEIDA

CPF 053.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/08/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 25/07/2023

03/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de HELIO RABELO DE ALMEIDA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de ciência

09/06/2023, 16:07

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/05/2023, 08:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

30/05/2023, 11:34

Sentença desconstituída

30/05/2023, 11:34

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:21

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 09:21

Documentos

DECISÃO

•30/05/2023, 11:34

DESPACHO

•07/12/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/06/2022, 21:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 18:12