0204261-68.2022.8.06.0112

Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.794,48

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

JOSE STHENIO SARAIVA FIGUEIREDO

CPF 026.***.***-08

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

CNPJ 25.***.***.0001-89

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIA AIMER LEITE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

ANTONIA AIMER LEITE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 15:50

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 19:25

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27844429

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27844429

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27844429

03/09/2025, 09:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 15:27

Despacho

•18/08/2025, 16:17

Despacho

•30/06/2025, 17:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2025, 15:43

Despacho

•20/01/2025, 16:21

Despacho

•02/12/2024, 16:48

Despacho

•11/10/2024, 19:26

Apelação

•23/12/2023, 11:50

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 16:14

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 16:14

Sentença

•27/11/2023, 16:48

Decisão

•23/05/2023, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 08:39