3013153-04.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:10

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:41

Juntada de despacho

21/06/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3013153-04.2023.8.06.0001. RECORRENTE: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA RECORRIDO: RAMON EMMANUEL RODRIGUES MENEZES 04426163331 EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto pela parte requerida para negar-lhe provimento, bem como conhecer do recurso inominado interposto pela parte auto Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA RECORRIDO: RAMON EMMANUEL RODRIGUES MENEZES ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3013153-04.2023.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto pela Agência de Fiscalização de Fortaleza-AGEFIS, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico estarem presentes os requisi

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de PRISCILA FERNANDES CORDEIRO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:28

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72527685

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72527685

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAMON EMMANUEL RODRIGUES MENEZES 04426163331 REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3013153-04.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Apreensão] Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 72490660), determino a intimação da parte recorrida, através de seu

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72527685

27/11/2023, 08:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/11/2023, 09:22

Documentos

DESPACHO

•21/06/2024, 18:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 13:39

DESPACHO

•01/03/2024, 22:14

DESPACHO

•25/01/2024, 15:13

DECISÃO

•24/11/2023, 09:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 09:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 09:29

SENTENÇA

•24/10/2023, 11:39

DESPACHO

•15/06/2023, 16:01

DESPACHO

•26/05/2023, 15:08

DESPACHO

•22/03/2023, 12:26