0051559-74.2021.8.06.0112

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

PAULO DOS SANTOS DA SILVA

CPF 874.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:32

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 23/02/2026

25/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:21

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 183946953

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 183946953

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183946953

25/11/2025, 09:52

Julgado improcedente o pedido

21/11/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:05

Documentos

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 09:52

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 09:52

Sentença

•21/11/2025, 17:50

Decisão

•23/10/2025, 11:22

Decisão

•19/05/2025, 19:24

Despacho

•23/05/2023, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 23:08

Documentos Diversos

•08/04/2021, 19:26