0051285-95.2021.8.06.0117

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA

CNPJ 06.***.***.0001-06

Autor

JANE MARY DOS SANTOS

CPF 894.***.***-72

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JUSTINO FEITOSA NETO

OAB/CE 10884•Representa: ATIVO

ADRIANA FERNANDES VIEIRA

OAB/CE 26744•Representa: ATIVO

BRUNO SOARES MOREIRA

OAB/CE 35282•Representa: PASSIVO

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/CE 30390•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/06/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:28

Juntada de Certidão

10/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de JANE MARY DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19240394

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19240394

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/04/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19240394

15/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025, 21:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

03/04/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 18:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 16:38

Despacho

•07/03/2025, 13:52

Despacho

•29/01/2025, 10:11

Despacho

•28/01/2025, 08:17

Sentença

•18/09/2024, 10:59

Intimação da Sentença

•09/08/2024, 12:21

Intimação da Sentença

•09/08/2024, 12:21

Sentença

•08/08/2024, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2021, 14:39