0009367-26.2017.8.06.0126

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Partes do Processo

DIONEIDE CAVALCANTE DE LIMA

CPF 052.***.***-26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIO MILITAO SABINO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:36

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIONEIDE CAVALCANTE DE LIMA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 – Fone/Fax: (88) 3583-1217 – E-mail: [email protected] 0009367-26.2017.8.06.0126 [Repetição de indébito, Defeito, nulidade ou anulação, Protesto Indevido de Título, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIONEIDE CAVALCANTE DE LIMA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 – Fone/Fax: (88) 3583-1217 – E-mail: [email protected] 0009367-26.2017.8.06.0126 [Repetição de indébito, Defeito, nulidade ou anulação, Protesto Indevido de Título, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 09:30

SENTENÇA

•24/05/2023, 13:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/08/2022, 13:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2021, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 23:53

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/06/2020, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 23:53

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/06/2020, 23:53

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/06/2020, 23:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2020, 23:53