3001767-79.2023.8.06.0064

Termo CircunstanciadoFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

LIDIANE GOMES DA SILVA

CPF 018.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

LIDIANE

Terceiro

ANTONIO EVERTON AUGUSTO DE FREITAS

CPF 042.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS

OAB/CE 5255•Representa: PASSIVO

VITOR GERSON CHAGAS FILHO

OAB/CE 35193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:02

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:28

Juntada de documento de comprovação

16/08/2023, 14:13

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:16

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 19:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

28/07/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de VITOR GERSON CHAGAS FILHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:45

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 18:21

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•11/07/2023, 09:53

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•11/07/2023, 09:53

DESPACHO

•27/06/2023, 14:35

DESPACHO

•31/05/2023, 09:28

DESPACHO

•24/05/2023, 17:36