0010737-60.2020.8.06.0053

Termo CircunstanciadoPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

RAIMUNDO GONCALVES DE ABREU

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 12:36

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:57

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Autos n.º 0010737-60.2020.8.06.0053 Autor do fato: RAIMUNDO GONÇALVES DE ABREU S E N T E N Ç A Tratam os presentes autos de TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA lavrado para apurar o crime previsto no art. 19 da LCP, supostamente praticado em meados de 30/05/2020 por RAIMUNDO GONÇALVES DE ABREU. Vieram-me conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o crime em questão foi supostamente praticado em 30/05/2020. A pena máxima privativa de liberdade com

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:29

Extinta a punibilidade por prescrição

31/05/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 19:35

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 04:17

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020

14/01/2021, 15:35

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

14/01/2021, 15:35

Mov. [6] - Mero expediente: R.H. Designe-se data mais próxima desimpedida para audiência preliminar. Expedientes necessários. Camocim, 30 de setembro de 2020.

01/10/2020, 09:43

Mov. [5] - Concluso para Despacho

28/09/2020, 13:39

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 09:48

DESPACHO

•01/10/2020, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 09:11