Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0062124-43.2019.8.06.0088

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 36.060,62
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IBICUITINGA
CNPJ 12.***.***.0001-55
Autor
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA
Autor
EMANUEL BARROS MAIA
CPF 881.***.***-78
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 16/08/2024

28/08/2024, 13:38

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de EMANUEL BARROS MAIA em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de EMANUEL BARROS MAIA em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 13241157

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13241157

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13241157

03/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:47
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
03/07/2024, 13:47
ATO ORDINATÓRIO
03/07/2024, 13:45
DECISÃO
02/07/2024, 11:42
ATO ORDINATÓRIO
16/05/2024, 17:54
DESPACHO
18/03/2024, 15:51
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
11/10/2023, 19:00
DESPACHO
02/10/2023, 16:42
DESPACHO
25/09/2023, 17:46
DESPACHO
31/07/2023, 12:39
SENTENÇA
30/05/2023, 22:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/10/2021, 15:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/05/2021, 14:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/12/2020, 14:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/02/2020, 11:09