0253339-44.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.581,03

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS JARDIM

CPF 479.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 26/06/2023

11/07/2023, 17:39

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:18

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 07:22

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Portaria Conjunta n° 01/2023/PRES/CGJCE. Vistos, etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:29

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 09:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 10:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 10:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 10:34

SENTENÇA

•26/05/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2022, 16:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/04/2022, 07:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 07:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2021, 07:36

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•11/12/2021, 23:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2021, 07:53

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•10/02/2021, 19:00

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/12/2020, 12:27