0230110-55.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 21.900,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HAIANA ALINE DE ASSIS ISIDORO

CPF 040.***.***-84

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO CEARA

CNPJ 09.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:25

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 27/06/2023

17/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:20

Decorrido prazo de ATILA COSTA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:12

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HAIANA ALINE DE ASSIS ISIDORO REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO CEARA SENTENÇA LIDE Mesmo desnecessário o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Sendo assim, da leitura da inicial, infere-se: a) como pedido mediato: a.1) A declaração de inexistência de relação jurídica entre a autora e as empresas LUMINI DESIG INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0230110-55.2020.8.06.0001 [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo]

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:42

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 08:50

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 11:42

SENTENÇA

•17/05/2023, 08:50

DESPACHO

•14/03/2023, 14:05

DESPACHO

•30/01/2023, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 19:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/05/2020, 11:22