0264677-15.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.484,40

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIEL MONTE GOMES

CPF 029.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2023, 19:08

Transitado em Julgado em 27/06/2023

23/07/2023, 19:08

Juntada de Certidão

23/07/2023, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:43

Decorrido prazo de MARIA NUARA MORAIS DA FONSECA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:19

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIEL MONTE GOMES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0264677-15.2020.8.06.0001 [Não padronizado] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, movida por DANIEL MONTE GOMES em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o julgamento procedente da presente ação, para o fim de condenar o ente público requerido ao fornecimento pelo prazo de 06 meses, do seguinte item: UNIN

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:46

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 08:52

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 11:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 11:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 11:46

SENTENÇA

•17/05/2023, 08:52

DESPACHO

•25/04/2023, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 20:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 12:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/02/2021, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/11/2020, 18:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/11/2020, 16:25