3019808-89.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.054,50

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIA LIMA ALVES

CPF 677.***.***-49

Autor

LIDIANA CARVALHO DE MELO

CPF 751.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/05/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 14:13

Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 11716274

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11716274

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11716274

10/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:27

Conhecido o recurso de LIDIANA CARVALHO DE MELO - CPF: 751.407.133-49 (RECORRENTE) e MARCIA LIMA ALVES - CPF: 677.354.523-49 (RECORRENTE) e provido

08/04/2024, 18:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 18:04

DESPACHO

•26/01/2024, 16:23

DESPACHO

•12/01/2024, 07:22

DESPACHO

•04/12/2023, 12:30

DECISÃO

•29/08/2023, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 14:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 14:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 14:47

SENTENÇA

•02/08/2023, 08:54

DESPACHO

•12/07/2023, 16:06

DESPACHO

•20/06/2023, 09:32

DESPACHO

•22/05/2023, 13:07