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3000190-04.2023.8.06.0117
Recurso Inominado CívelMensalidadesCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 14.275,38
Orgao julgador
3º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0050-00
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
RONALDO NOGUEIRA SIMOES
OAB/CE 17801•Representa: ATIVO
YSLA GARDIN DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/07/2024, 09:17Transitado em Julgado em 16/07/2024
18/07/2024, 09:17Juntada de Certidão
18/07/2024, 09:17Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12904843
25/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12904843
24/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12904843
21/06/2024, 09:35Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
20/06/2024, 18:29Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/06/2024, 14:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024, 14:30Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 11:24Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 11:24Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024, 11:23Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12598421
31/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12598421
30/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12598421
29/05/2024, 09:44Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2024, 18:29
DESPACHO
•28/05/2024, 18:33
DECISÃO
•01/09/2023, 09:29
SENTENÇA
•08/08/2023, 10:35
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/06/2023, 15:22
CERTIDÃO
•29/06/2023, 15:20
SENTENÇA
•27/06/2023, 22:12
DESPACHO
•20/05/2023, 21:22
DESPACHO
•02/02/2023, 23:29