0216888-83.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.126,08

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE EUDSON MOTA FELIX

CPF 002.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/07/2023, 10:51

Juntada de Certidão

27/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:36

Juntada de Petição de ciência

08/06/2023, 12:10

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE EUDSON MOTA FELIX REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0216888-83.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde JOSÉ EUDSON MOTA FELIZ pugna que o IPM satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença de ID 45715031.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:26

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 05:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 12:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 12:05

SENTENÇA

•29/05/2023, 10:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 17:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 16:19

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

•26/05/2022, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 16:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/01/2022, 19:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2021, 21:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 14:43

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•14/09/2021, 17:33

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/07/2021, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2021, 13:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2021, 18:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2021, 10:29