0001051-56.2019.8.06.0028

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO EMERSON DA SILVA

Reu

BENEDITO PEREIRA VASCONCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO DONATO ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 11:15

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO DONATO FREITAS ARAUJO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001051-56.2019.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO EMERSON DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DONATO FREITAS ARAUJO - CE33134 Destinatários: ANTONIO DONATO FREITAS ARAUJO - CE33134 FINALIDADE: Intimar acerca da sentença ID 59834362 proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de parecer

31/05/2023, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

26/05/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:45

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2023, 15:18

SENTENÇA

•26/05/2023, 15:18

DESPACHO

•23/03/2023, 10:34

SENTENÇA

•12/01/2022, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 10:37

DESPACHO

•06/09/2021, 12:20

DESPACHO

•18/12/2020, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2020, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2020, 15:03

DESPACHO

•08/08/2020, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2020, 15:03