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3000399-20.2023.8.06.0069
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SALETE DE SENA
CPF 506.***.***-72
PANAMERICANO SA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 10:16Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2025, 09:43Transitado em Julgado em 21/11/2025
25/11/2025, 09:03Juntada de Certidão
25/11/2025, 09:03Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:25Decorrido prazo de ABDIAS FILHO XIMENES GOMES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:25Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:25Decorrido prazo de ABDIAS FILHO XIMENES GOMES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:25Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29931751
29/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29931751
28/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29931751
27/10/2025, 09:34Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/10/2025, 14:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2025, 16:01Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2025, 15:55Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/10/2025, 18:35Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 11:14
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/03/2025, 17:02
Despacho
•24/11/2023, 15:15
Intimação da Sentença
•02/10/2023, 10:59
Intimação da Sentença
•02/10/2023, 10:59
Sentença
•25/08/2023, 15:50
Ata de Audiência de Conciliação
•22/08/2023, 11:23
Despacho
•27/06/2023, 13:56
Decisão
•26/05/2023, 16:56