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0050485-17.2021.8.06.0069
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 12.208,33
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ 07.***.***.0001-44
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COREAU
JEAN PORTELA DE MENEZES
CPF 054.***.***-02
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/03/2024, 17:39Transitado em Julgado em 06/03/2024
08/03/2024, 17:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:06Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 19/12/2023 23:59.
09/01/2024, 00:15Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 13:19Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 16:06Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 16:06Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 8242192
27/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 8242192
24/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8242192
23/11/2023, 11:40Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.
27/10/2023, 17:34Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/10/2023, 14:18Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e não-provido
23/10/2023, 16:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023, 15:48Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/10/2023, 16:18
DESPACHO
•03/10/2023, 12:05
DESPACHO
•01/09/2023, 12:35
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2023, 07:56
ATO ORDINATÓRIO
•28/08/2023, 19:47
DECISÃO
•16/05/2023, 18:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/05/2022, 11:47
SENTENÇA (OUTRAS)
•22/11/2021, 08:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/07/2021, 23:44
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•23/06/2021, 11:38
ATO ORDINATÓRIO
•19/04/2021, 10:18
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/03/2021, 14:00