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0010737-63.2011.8.06.0154
Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
GLISERIO ALVES DE SOUZA
CPF 203.***.***-87
SORELLE MARIA BEZERRA COUTINHO
CPF 368.***.***-91
DEBORAH FERREIRA DA SILVA
CPF 759.***.***-72
MARIA VANDA NOGUEIRA PATRICIO
CPF 122.***.***-04
Advogados / Representantes
FABIO FELIX FERNANDES
OAB/CE 19876•Representa: ATIVO
JOSE VIDAL PESSOA
OAB/CE 24891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/06/2020
08/06/2020, 13:26Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
08/06/2020, 13:26Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2020
11/03/2020, 09:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/03/2020, 19:18Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2020
09/03/2020, 19:12Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
09/03/2020, 19:12Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/12/2019, 11:26Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/12/2019, 09:05Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
21/11/2019, 12:31Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/03/2020, 19:12