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0051204-96.2021.8.06.0069
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Coreaú
Partes do Processo
FRANCISCO EDUARDO FERREIRA
CPF 049.***.***-76
SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO
SCPC
BOA VISTA SCPC
BOA VISTA SERVICOS S.A.
CNPJ 11.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE
OAB/CE 19808•Representa: ATIVO
LUIZ ANTONIO FILIPPELLI
OAB/CE 27021•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/06/2023, 16:18Juntada de certidão
28/06/2023, 16:18Transitado em Julgado em 20/06/2023
28/06/2023, 16:17Juntada de Certidão
28/06/2023, 16:17Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FILIPPELLI em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:38Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 04:53Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo no ID 32898173 para fins de solução da lide. É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, homologo ID de nº 32898173, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo f
01/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo no ID 32898173 para fins de solução da lide. É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, homologo ID de nº 32898173, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo f
01/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 14:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 14:09Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/05/2023, 16:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/05/2023, 14:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/05/2023, 14:09
SENTENÇA
•18/05/2023, 16:00
SENTENÇA
•26/01/2022, 11:12
CERTIDÃO
•26/01/2022, 11:12
DESPACHO
•22/07/2021, 14:56