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0050565-78.2021.8.06.0069
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 14.115,08
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ 07.***.***.0001-44
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COREAU
OSVALDO FARIAS DA SILVA
CPF 555.***.***-53
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/06/2024, 14:48Juntada de Certidão
21/06/2024, 14:46Transitado em Julgado em 17/06/2024
21/06/2024, 14:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 14/06/2024 23:59.
16/06/2024, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 14/06/2024 23:59.
16/06/2024, 00:01Decorrido prazo de OSVALDO FARIAS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:10Decorrido prazo de OSVALDO FARIAS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:08Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 18:35Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 11399093
08/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 11399093
05/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11399093
04/04/2024, 14:56Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024, 14:34Conclusos para decisão
15/03/2024, 16:32Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 17:17Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 08:09Documentos
DECISÃO
•20/03/2024, 14:34
DESPACHO
•13/03/2024, 19:23
DESPACHO
•07/12/2023, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•05/12/2023, 09:04
ATO ORDINATÓRIO
•31/08/2023, 12:59
DECISÃO
•16/05/2023, 18:16
SENTENÇA (OUTRAS)
•20/05/2022, 11:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/07/2021, 23:26
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•21/06/2021, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2021, 13:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/03/2021, 18:40