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3000104-33.2023.8.06.0117
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú
Partes do Processo
FRANCISCO REGINALDO SILVA DE ALMEIDA
CPF 775.***.***-68
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2023, 14:24Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023, 14:24Juntada de Certidão
17/03/2023, 14:24Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO REGINALDO SILVA DE ALMEIDA REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE. Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000104-33.2023.8.06.0117 Vistos, etc… Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Com arrimo no art. 487, III, b, do CPC/2015, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, para que produza seus legais e jurídicos
16/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO REGINALDO SILVA DE ALMEIDA REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE. Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000104-33.2023.8.06.0117 Vistos, etc… Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Com arrimo no art. 487, III, b, do CPC/2015, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, para que produza seus legais e jurídicos
16/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023, 15:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023, 15:29Homologada a Transação
15/03/2023, 13:30Conclusos para julgamento
08/03/2023, 10:17Audiência Conciliação realizada para 07/03/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
08/03/2023, 10:15Juntada de Petição de contestação
03/03/2023, 16:38Decorrido prazo de DARLLYN KARINE COSTA DAS CHAGAS em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023, 04:17Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/03/2023, 15:29
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/03/2023, 15:29
SENTENÇA
•15/03/2023, 13:30
DESPACHO
•20/01/2023, 14:27