0200012-45.2022.8.06.0154

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 995.735,57

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Autor

ALBERTO OSORIO PATRICIO DE ALMEIDA

CPF 045.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2024, 23:48

Juntada de Certidão

25/10/2024, 23:47

Transitado em Julgado em 26/09/2024

25/10/2024, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 25/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de ALBERTO OSORIO PATRICIO DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALBERTO OSORIO PATRICIO DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13411508

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13411508

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13411508

03/08/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2024, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 11:48

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

18/06/2024, 19:35

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 12500508

27/05/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2024, 20:45

DECISÃO

•22/07/2024, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 16:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:39

DESPACHO

•28/02/2024, 15:39

DESPACHO

•01/02/2024, 08:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/01/2024, 17:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 10:10

DESPACHO

•18/10/2023, 12:21

DESPACHO

•07/07/2023, 17:33

SENTENÇA

•30/03/2023, 20:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2022, 15:37

SENTENÇA

•25/10/2022, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 19:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 19:38