0005283-91.2012.8.06.0114

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

ETEVALDO PORFIRIO DE SANTANA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 13:39

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:58

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:27

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005283-91.2012.8.06.0114. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Etevaldo Porfírio de Santana REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA - CE10247-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos etc. 01. Relatório: Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em face do Estado do Ceará, decorrentes de erro judiciário que condenou criminalmente e prendeu

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

11/12/2022, 23:10

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 18:27

Mov. [60] - Concluso para Sentença

14/11/2022, 14:02

Mov. [59] - Decurso de Prazo

14/11/2022, 14:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 17:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 17:43

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/09/2022, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2021, 18:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2020, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2020, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 08:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2020, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 08:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2020, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 08:50