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3021450-97.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.949,99
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
TARCIANO ALVES DA SILVA
CPF 037.***.***-00
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 09:34Transitado em Julgado em 03/03/2025
14/04/2025, 09:34Juntada de Certidão
14/04/2025, 09:34Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 01:02Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 15:16Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:33Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:32Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134680125
07/02/2025, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134680125
07/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134680125
06/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134680125
06/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134680125
05/02/2025, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134680125
05/02/2025, 11:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 10:33Julgado improcedente o pedido
05/02/2025, 09:14Documentos
Intimação da Sentença
•05/02/2025, 10:33
Intimação da Sentença
•05/02/2025, 10:33
Intimação da Sentença
•05/02/2025, 10:33
Sentença
•05/02/2025, 09:14
Decisão
•31/05/2023, 16:40