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0050873-04.2020.8.06.0117
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 23.268,60
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
WYARA LUCIA MELO VASCONCELOS
CPF 500.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/08/2023, 17:37Transitado em Julgado em 25/07/2023
21/08/2023, 17:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:09Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 18:01Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 18:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/05/2023, 17:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e não-provido
31/05/2023, 16:44Conclusos para decisão
31/05/2023, 10:46Recebidos os autos
31/05/2023, 10:46Distribuído por sorteio
31/05/2023, 10:46Documentos
DECISÃO
•31/05/2023, 16:44
DESPACHO
•10/03/2023, 08:55
SENTENÇA (OUTRAS)
•19/04/2022, 10:27