3014145-62.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSIANNE MENEZES DE SA

CPF 070.***.***-11

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

OAB/CE 13199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 09/04/2025

11/04/2025, 08:45

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19438025

11/04/2025, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:16

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 08/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 08/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 18/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 18/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 21/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:26

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 15:45

Despacho

•27/11/2024, 14:14

Despacho

•24/10/2024, 12:36

Decisão

•22/10/2024, 16:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2024, 17:40

Despacho

•12/06/2024, 08:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 22:49

Despacho

•16/01/2024, 15:54

Decisão

•04/12/2023, 15:10

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 15:55

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 15:55

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 15:55

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 15:55

Sentença

•22/11/2023, 14:29

Despacho

•16/11/2023, 13:21