3001258-02.2022.8.06.0221

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JORGE LUIS DOMINGUES ALVES

CPF 771.***.***-68

Autor

CVC

Terceiro

CVC TURISMO

Terceiro

CVC AGENCIA DE VIAGENS

Terceiro

CVC BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYANNE MACIEL DOMINGUES

OAB/RJ 232887•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/CE 41218•Representa: PASSIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 20:12

Juntada de Certidão

22/03/2023, 20:12

Transitado em Julgado em 07/02/2023

22/03/2023, 20:12

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOMINGUES ALVES em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:52

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001258-02.2022.8.06.0221. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JORGE LUIS DOMINGUES ALVES PROMOVIDO: TAM LINHAS AEREAS e outros DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua com o juízo a quo o seu recebimento, também

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 14:47

Gratuidade da justiça não concedida a JORGE LUIS DOMINGUES ALVES - CPF: 771.796.177-68 (AUTOR).

26/01/2023, 14:47

Não recebido o recurso de JORGE LUIS DOMINGUES ALVES - CPF: 771.796.177-68 (AUTOR).

26/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOMINGUES ALVES em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:24

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 23:38

Documentos

DECISÃO

•26/01/2023, 14:47

DESPACHO

•13/12/2022, 11:22

DESPACHO

•25/11/2022, 22:33

DESPACHO

•25/11/2022, 22:33

SENTENÇA

•26/10/2022, 21:04

SENTENÇA

•26/10/2022, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:01