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3001332-35.2021.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 10.136,00
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
CLEILTON MELO PESSOA
CPF 038.***.***-65
APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ 07.***.***.0011-72
R CHAGAS E CIA LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-11
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
CNPJ 47.***.***.0004-10
Advogados / Representantes
RAYSSA GOMES MESQUITA
OAB/CE 44229•Representa: ATIVO
EDMILTON ALVES MARTINS
OAB/CE 22967•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/06/2023, 09:18Juntada de Certidão
24/06/2023, 09:18Transitado em Julgado em 21/06/2023
24/06/2023, 09:18Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:56Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 02:41Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 02:41Decorrido prazo de RAYSSA GOMES MESQUITA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 02:41Decorrido prazo de EDMILTON ALVES MARTINS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 02:41Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Proc nº 3001332-35.2021.8.06.0013 Ementa: Comerciante de fato. Impossibilidade de utilizar-se da tutela diferenciada dos Juizados Especiais. Extinção SENTENÇA Tratam os autos de demanda promovida por CLEILTON MELO PESSOA em face de R CHAGAS E CIA LTDA, KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. Relata a parte autora na inicial (ID 26919581) que é profissional autônomo, provend
01/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 18:32Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/05/2023, 21:28Conclusos para julgamento
07/03/2023, 17:55Juntada de certidão
07/03/2023, 17:54Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/05/2023, 18:32
SENTENÇA
•30/05/2023, 21:28