3018157-22.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MEU FEIJAO VERDE RESTAURANTE LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-00

Autor

BOTECO DO CICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-11

Autor

VIVIANE FERREIRA DA SILVA

CNPJ 27.***.***.0001-93

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170481225

01/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170481225

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170481225

28/08/2025, 22:46

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 22:45

Não Concedida a tutela provisória

28/08/2025, 19:15

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/06/2023, 11:23

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LITISCONSORTE: BOTECO DO CICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros (2) Requerido: IMPETRADO: ESTADO DO CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3018157-22.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LITISCONSORTE: BOTECO DO CICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros (2) Requerido: IMPETRADO: ESTADO DO CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3018157-22.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:06

Despacho

•14/11/2025, 15:19

Decisão

•28/08/2025, 19:15

Despacho

•30/05/2023, 18:34