3021394-64.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO PADUA RIBEIRO CORREIA LIMA FILHO

CPF 047.***.***-05

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/AM 15899•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 09:49

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:49

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:49

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15323505

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15323505

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15323505

29/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:22

Conhecido o recurso de ANTONIO PADUA RIBEIRO CORREIA LIMA FILHO - CPF: 047.160.343-05 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2024, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2024, 14:31

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:53

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:08

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 12:39

DESPACHO

•28/06/2024, 14:30

DESPACHO

•28/06/2024, 14:30

DESPACHO

•26/06/2024, 19:08

DESPACHO

•11/03/2024, 17:42

DECISÃO

•01/02/2024, 14:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2024, 18:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2024, 18:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 12:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 12:56

SENTENÇA

•08/01/2024, 11:04

DECISÃO

•16/10/2023, 16:33

DESPACHO

•04/10/2023, 11:23

DESPACHO

•28/08/2023, 12:36

DECISÃO

•21/06/2023, 12:07