0255886-86.2022.8.06.0001

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 126.470,12

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

CPF 313.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

PALLOMA GONCALVES BARROSO TEIXEIRA

OAB/CE 38084•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão

17/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026. Documento: 34908274

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34908274

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34908274

17/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

09/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31809687

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/12/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 31809687

22/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 18:49

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:54

Decisão

•11/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2025, 23:21

Despacho

•27/08/2025, 12:43

Despacho

•01/04/2025, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2025, 22:11

Despacho

•27/06/2024, 18:46

Despacho

•21/06/2024, 10:48

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 18:43

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 18:43

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 18:43