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3000893-32.2023.8.06.0117
Remessa Necessária CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA NERICE FERNANDES REBOUCAS
CPF 495.***.***-30
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2024, 11:43Transitado em Julgado em 08/03/2024
26/03/2024, 11:43Juntada de Certidão
26/03/2024, 11:43Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:24Decorrido prazo de MARIA NERICE FERNANDES REBOUCAS em 29/01/2024 23:59.
07/02/2024, 13:52Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 7840635
22/01/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
15/01/2024, 12:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10477975
15/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 16:02Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 16:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7840635
12/01/2024, 15:58Sentença confirmada
02/10/2023, 09:48Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/09/2023, 16:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023, 17:05Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2023. Documento: 7705840
25/08/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/10/2023, 09:48
Despacho
•22/08/2023, 21:48
Despacho
•16/08/2023, 12:06
Intimação da Sentença
•31/05/2023, 19:50
Intimação da Sentença
•31/05/2023, 19:50
Sentença
•31/05/2023, 17:28
Decisão
•05/04/2023, 19:21