0120070-55.2010.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL CARIRI - URCA

Autor

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA

CNPJ 06.***.***.0001-26

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA

OAB/CE 7013•Representa: PASSIVO

ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA

OAB/CE 18236•Representa: PASSIVO

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES

OAB/CE 17000•Representa: PASSIVO

MARCOS PAULO DAMASCENO

OAB/CE 25575•Representa: PASSIVO

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES

OAB/CE 23968•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:47

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2026, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026. Documento: 34449411

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34449411

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34449411

06/03/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

18/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

18/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:01

Decorrido prazo de JOSE GALBERTO MARTINS DA COSTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de JOSE GALBERTO MARTINS DA COSTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:24

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31325216

27/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:47

Despacho

•07/05/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:35

Decisão

•25/11/2025, 17:06

Decisão

•24/11/2025, 23:43

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:02

Decisão

•29/09/2025, 09:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2025, 18:38

Despacho

•19/05/2025, 13:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 15:56

Despacho

•21/03/2025, 15:32

Despacho

•10/01/2025, 12:43

Despacho

•14/11/2024, 10:55