0482240-53.2011.8.06.0001

Apelação CívelUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SONIA MARIA HOLANDA ALMEIDA ARAUJO

CPF 091.***.***-91

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD

CNPJ 10.***.***.0001-85

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA

CPF 663.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE LENILTON COELHO

OAB/CE 5275•Representa: ATIVO

FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA

OAB/CE 15775•Representa: ATIVO

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARDO DALL MASS FERNANDES

OAB/CE 18889•Representa: ATIVO

FÁBIO FILEMON LOPES DE SOUSA

OAB/CE 18210•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026. Documento: 34954630

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34954630

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34954630

18/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Recurso especial

12/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 17:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:48

Despacho

•09/04/2025, 17:12

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 10:43

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 10:43

Sentença

•03/02/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 09:22

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 09:22

Sentença

•28/11/2024, 11:57

Despacho

•26/05/2023, 23:58

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2017, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2013, 12:00