3021425-84.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.565,24

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES

CPF 695.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 09:32

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:45

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129618497

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129618497

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129618497

11/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 13:33

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 13:01

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:06

Documentos

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 13:35

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 13:35

Sentença

•10/12/2024, 13:01

Certidão

•10/08/2023, 19:03

Decisão

•31/05/2023, 17:30