3021427-54.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.446,39

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FELIPE DE SOUSA REGIS

CPF 052.***.***-48

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 29/01/2025

31/01/2025, 09:20

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 09:19

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:20

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129596992

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129596992

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129596992

11/12/2024, 12:47

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 09:47

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:12

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:30

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:30

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2024, 12:47

SENTENÇA

•10/12/2024, 09:47

CERTIDÃO

•31/05/2023, 21:56

DECISÃO

•31/05/2023, 17:29