0800024-97.2022.8.06.0125

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Missão Velha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de Gael Bernardo dos Santos em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:35

Juntada de Petição de ciência

20/06/2023, 11:17

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, GAEL BERNARDO DOS SANTOS, ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSÃO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0800024-97.2022.8.06.0125 Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em benefício de Gael Bernardo dos Santos Silva, objetivando o f

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 22:21

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 22:21

Juntada de Certidão

31/05/2023, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 22:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2023, 14:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 22:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 22:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 22:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 22:20

SENTENÇA

•30/05/2023, 14:13

DESPACHO

•03/03/2023, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 14:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/11/2022, 20:50