3014757-97.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TEREZINHA HENRIQUE VIANA

CPF 455.***.***-00

Autor

VIRGINIA PAULA ELOY GUIMARAES

CPF 779.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 13:53

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15068748

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15068748

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15068748

22/10/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:41

Conhecido o recurso de TEREZINHA HENRIQUE VIANA - CPF: 455.767.343-00 (RECORRENTE) e VIRGINIA PAULA ELOY GUIMARAES - CPF: 779.216.583-34 (RECORRENTE) e provido

21/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:34

Despacho

•30/07/2024, 19:46

Despacho

•22/07/2024, 15:11

Despacho

•06/06/2024, 13:18

Despacho

•29/09/2023, 20:10

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 11:27

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 11:27

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 11:27

Sentença

•28/08/2023, 18:34

Despacho

•19/07/2023, 18:15

Despacho

•31/05/2023, 18:00

Despacho

•31/03/2023, 17:01