3000777-60.2020.8.06.0172

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEVERO PETROLA NETO

CPF 485.***.***-63

Reu

FRANCISCO JURACI ALVES DA SILVA

CPF 018.***.***-52

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO VIGANICO DOMINGUES JUNIOR

CPF 924.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 08:59

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 10:16

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

04/07/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:14

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:10

Sentença

•11/11/2022, 11:21