0155480-62.2019.8.06.0001

Apelação CívelResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.425.914,11

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-91

Autor

TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOS

CPF 456.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 16932260

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 16932260

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16932260

20/01/2025, 13:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

08/01/2025, 13:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

03/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

24/10/2024, 12:12

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:24

Documentos

DECISÃO

•08/01/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2024, 11:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2024, 20:28

DESPACHO

•27/08/2024, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 16:49

DESPACHO

•17/07/2024, 15:14

DECISÃO

•25/04/2024, 16:15

DESPACHO

•08/03/2024, 10:22

DESPACHO

•30/11/2023, 15:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 10:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 10:46

SENTENÇA

•12/10/2023, 12:52

DESPACHO

•20/09/2023, 11:24

DECISÃO

•30/08/2023, 17:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 10:43