0050581-09.2021.8.06.0109

Cumprimento de sentençaAquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 31.050,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

EDIMASIO LEITE DE OLIVEIRA

CNPJ 69.***.***.0001-43

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA

OAB/CE 34296•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE ASSIS VIANA

OAB/CE 14008•Representa: ATIVO

FELIPE RIBEIRO VIANA

OAB/CE 39739•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 184722989

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 184722989

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 184722989

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 184722989

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 184722989

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 184722989

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184722989

09/12/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184722989

09/12/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184722989

09/12/2025, 09:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2025, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 21:38

Juntada de Petição de diligência

12/09/2025, 21:38

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:38

Documentos

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 09:19

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 09:19

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 09:19

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 09:19

Sentença

•07/12/2025, 13:13

Despacho

•09/05/2025, 21:38

Despacho

•01/12/2024, 23:28

Decisão

•25/04/2024, 09:19